Emendas Constitucionais

§  Emenda Constitucional Estadual n. 39, de 02Jun99.

§  Emenda Constitucional Estadual n. 40, de 24Mai00.

§  Emenda Constitucional Estadual n. 57, de 15Jul03.

§  Emenda Constitucional Estadual n. 59, de 19Dez03.

 

Leis

§  Lei Complementar n. 28, de 16Jul93 - Transferência de militar para a reserva não remunerada.

§  Lei Complementar n. 54, de 13Dez99 - Organização Básica do CBMMG.

§  Lei Complementar n. 127, de 02Jul13 - Fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais.

§  Lei Estadual n. 5.301, de 16Out69 - EMEMG.

§  Lei Estadual n. 14.310, de 19Jun02 - CEDM.

§  Lei Delegada n. 43, de 07Jun00 - Reestruturação do sistema remuneratório da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, concede abono, e dá outrasprovidências.

 

Decretos e Portarias

§  Decreto Estadual n. 42.843, de 16Ago02 - Recompensas e CEDMU.

§  Decreto Estadual n. 43.778, de 12Abr04 - Sistema Integrado de Defesa Social.

§  Decreto Estadual n. 44.284, de 27Abr06 - Indenização do fardamento.

§  Decreto Estadual n. 44.889, de 08Set08 - ADE.

§  Decreto Estadual n. 45.260, de 22Dez09 - Diárias.

§  Decreto Estadual n. 46.051, de 19Set12 - Normas para a comercialização de vestuário próprio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de defesa social do Estado.

§  Decreto Estadual n. 46.297, de 19Ago13 - Regulamento de Promoção de Oficiais das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais.

§  Decreto Estadual n. 46.346, de 14Nov13 - Jornada de trabalho dos militares do Estado.

§  Decreto Estadual n. 47.478, de 27Ago18 - Dispõe sobre os documentos de identificação do pessoal do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências.

§  Portaria Normativa n. 660/MD, de 19Mai09 - Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.

 

Resoluções

§  Resolução n. 107, de 2003 - Comunicação Organizacional. (alterada p/ Res. n. 419/11).

§  Resolução n. 426, de 10Jun11 - Substituição Temporária. (alterada p/ Res. n. 578/14 e Res. n. 650/15).

§  Resolução n. 596, de 06Fev15 - Movimentação de pessoal.

§  Resolução n. 640, de 15Out15 - Programa de Saúde Ocupacional Bombeiro Militar – PSOBM.

§  Resolução n. 680, de 01Set16 - Ensino Profissional (alterada p/ Res. n. 714/17).

§  Resolução n. 713, de 22Mar17 - Jornada de Trabalho (alterada p/ Res. n. 804/18 e n. 822/18).

§  Resolução n. 800, de 01Ago18, define procedimentos, estabelece vagas, dispõe sobre a execução, o acompanhamento e o controle de penas impostas a presos, para cumprimento no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)

§  Resolução n. 807, de 29Ago18 - Avaliação de Desempenho Individual (ADI).

§  Resolução n. 808, de 29Ago18 - Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade (AADP).

§  Resolução n. 809, de 29Ago18 - Teste de Avaliação Física (alterada p/ Res. n. 835/19).

§  Resolução n. 810, de 29Ago18 - Treinamento Profissional Básico.

§  Resolução n. 811, de 29Ago18 - Treinamento Complementar.

§  Resolução n. 820, de 11Out18 - Concessão de diárias.

§  Resolução n. 866, de 05Set19 – Aprova e institui a 3ª edição do Plano de Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 2015-2026.

 

Instruções Técnicas

§  ITRH n. 225, de 30Dez09 - Concessão e lançamentos de férias anuais e prêmio.

§  ITRH n. 236, de 15Jul11 - Substituições temporárias (alterada p/ ITRH 244/13).

§  ITC n. 01, de 01Ago12 - Estabelece procedimentos acerca da elaboração de Processos de Deserção, no âmbito do CBMMG.

§  ITC n. 14, de 22Jan18 - Oferta e recebimento de presentes e brindes.

§  ITC n. 15, de 31Jan19 - Uso de ferramentas de mídias e redes sociais.

 

Instruções Conjuntas

§  Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01, de 03Fev14 - Atividades administrativas e disciplinares.

§  Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02, de 03Fev14 - Atividades de polícia judiciária militar.

§  Instrução Conjunta de Corregedorias n. 03, de 17Mar14 - Estabelece o alcance do disposto nos artigos 174 e 175, caput, do MAPPA.

§  Instrução Conjunta de Corregedorias n. 06, de 30Jul15 – Regula o controle, a fiscalização e a vistoria em armários, gavetas, baús e similares não identificados e/ou desocupados, em lugar sujeito a administração pública.

 

 

Constituições e Declarações

§  Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: artigos 1º ao 5º, 12, 37, 42, 92, 122 a 125, 142, 144 e 225.

§  Constituição Estadual de Minas Gerais de 1989: artigos 13, 16, 39, 109 ao 111, 133 ao 143.

§  Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

Leis e Decretos

§  Lei n. 13.869/19 – Dispões sobre os crimes de abuso de autoridade.

§  Lei Federal n. 8.429, de 02Jun92 - Improbidade Administrativa.

§  Lei Federal n. 8.666, de 21Jun93 - Licitações.

§  Lei Federal n. 9.099, de 26Set95 - Juizados Especiais.

§  Lei Federal n. 9.455, de 07Abr97 - Define os crimes de tortura e dá outras providências.

§  Lei Federal n. 9.605, de 12Fev98 - Sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente: artigos 1º ao 4º, 38 ao 76 e 79.

§  Lei Federal n. 10.826 de 22Dez03 - Estatuto do Desarmamento.

§  Decreto-Lei n. 4.657, de 04Set42 - Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro.

§  Lei Federal n. 13.964, de 24Dez19 – Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal

§  Lei Federal n. 13.967, de 26Dez19 – Altera o art. 18 do Decreto-Lei n. 667, de 2 de julho de 1969, para extinguir a pena de prisão disciplinar para os policiais militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

§  Lei Complementar Estadual n. 148, de 04Out19 – Altera o art. 194,o caput do art. 196 e o art. 207 e acrescenta o art. 200-C à Lei Complementar n. 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, e dá outras providêncuas.

Códigos

§  Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848, de 07Dez40).

§  Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001, de 21Out69).

§  Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei n. 1.002, de 21Out69).

§  Código de Processo Penal (Decreto-Lei n. 3.689, de 03Out41).

 

§  Lei Estadual n. 14.130/01 atualizada pela Lei Estadual nº 22.259/16 - Prevenção contra incêndio e pânico no Estado.

§   Lei Federal n. 13.425, de 30Mar17 – Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

§  Decreto Estadual n. 44.746/08 – atualizado pelo Decreto 46.595/14 e Decreto 47.204/17.

§  Instrução Técnica n. 01/17 - 8ª edição - Procedimentos administrativos. Aprovada pela Portaria 31/17 - CG. Incorpora errata da Portaria 32/18 - CG.

§  Instrução Técnica n. 02/17 - 2ª edição - Terminologia de proteção contra incêndio e pânico. Aprovada pela Portaria 31/17 - CG.

§  Instrução Técnica n. 08/17 - 2ª edição - Saídas de emergência em edificações. Aprovada pela Portaria 26/17 - CG. Incorpora a errata da Portaria 30/17 - CG.

§  Instrução Técnica n. 15/17 - 2ª edição - Sinalização de emergência. Alterada pela Portaria 30/17 - CG.

§  Instrução Técnica n. 16/17 - 3ª edição - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio. Alterada pela Portaria 30/17 - CG.

§  Instrução Técnica n. 17 - Sistema de hidrantes e mangotinhos para combate a incêndio.

§  Instrução Técnica n. 33 - 2ª Edição - Eventos Temporários. Alterada pela Portaria 17/14 -   CG

§  Instrução Técnica n. 39 – Blocos de Carnaval. Aprovada pela Portaria 34/18, de 18 de julho de 2018.

Instruções Técnicas Operacionais

§  Instrução Técnica Operacional n. 01 - Procedimento padrão do serviço operacional, publicada na Separata do BGBM n. 17, de 23Abr15. Alterada pela errata publicada no BGBM n. 35, de 27ago15.

§  Instrução Técnica Operacional n. 16 - Procedimentos de biossegurança, publicada na Separata BGBM n. 42, de 16Out14.

§  Instrução Técnica Operacional n. 19 - Emprego de aeronaves em apoio a operações, publicada na Separata do BGBM n. 32, de 08Ago13.

§  Instrução Técnica Operacional n. 21 - Aplicação de sanções administrativas referentes ao serviço de segurança contra incêndio e pânico, publicada na Separata do BGBM n. 11, de 18Mar10.

§  Instrução Técnica Operacional n. 23 - Protocolo de atendimento pré-hospitalar, publicada na Separata BGBM n. 3, de 19Jan17.

§  Instrução Técnica Operacional n. 24 - Operações em distúrbios, publicada na Separata do BGBM n. 28, de 14Jul16.

§  Instrução Técnica Operacional n. 26 - Captura de animais, publicada na Separata BGBM n. 38, 22set16.

§  Instrução Técnica Operacional n. 28 - Atendimento a Ocorrência com Produtos Perigosos, publicada na Separata do BGBM nº 16, de 16Abr20.

Manuais

§  Manual de Emprego Operacional de Combate a Incêndio n. 01. Resolução n. 77/02, publicado no BGBM 25/02.

§  Res 751 Manual de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas – BREC 

§  Lei Federal n. 11.901, de 12Jan09 – Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

§  Lei Federal n. 12.608 de 10Abr12 – Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

§  Lei Estadual n. 6.763, de 26dez75 atualizada pela Lei Estadual nº 12.425/96 - Consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Título IV: Capítulo IV e Tabela B)

§  Lei Estadual n. 13.369 de 30Nov99 - Cria o Programa de Incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários.

§  Lei Estadual n. 22.839, de 05Jan18 - Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.

§  Decreto Estadual n. 41.287, de 27Set00 - Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Criação de Brigadas de Bombeiros Voluntários.

§  Decreto 45.960, DE 02/05/2012 - Dispõe sobre a Força Tarefa Previncêndio – FTP – instituída no âmbito do Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais – Previncêndio

§  Decreto Estadual n. 38.886, de 01jul97 - Aprova o Regulamento das Taxas Estaduais. (Capítulo IV e Tabela B)

§  Emenda Instrução Normativa do Ministério da Integração n. 02 – Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências.

§  Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015-2030.

§  Marco de Ação de Hyogo 2005-2015

§  Manual de Gerenciamento de Desastres – Sistema de Comando em Operações. Oliveira, Marcos de. Livro Texto do Projeto Gerenciamento de Desastres - Sistema de Comando em Operações / Marcos de Oliveira. – Florianópolis: Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de Defesa Civil, Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres, 2010. 82 p

§  Noções Básicas em Proteção e Defesa Civil e em Gestão de Riscos: Livro Base (2017).

§  Livro Plano de Contingência - Elaboração de Plano de Contingência - Livro Base. Ministério da Integração Nacional. 1. ed. Brasília: 2017.

§  Livro de Resposta - Resposta: Gestão de Desastres, Decretação e Reconhecimento Federal e Gestão de Recursos Federais em Proteção e Defesa Civil - Livro Base. Ministério da Integração Nacional. 1. ed. Brasília: 2017.

 

 

Manual de Salvamento em Altura. Autor: Major BM William da Silva Rosa. BGBM 36/2013.