1. LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL:
1.1 Emendas Constucionais
1.1.1 Emenda Constucional Estadual n. 39/1999.
1.1.2 Emenda Constucional Estadual n. 40/2000.
1.1.3 Emenda Constucional Estadual n. 57/2003.
1.1.4 Emenda Constucional Estadual n. 59/2003.
1.2 Leis
1.2.1 Lei Complementar Estadual n. 28, de 16Jul93 - Transferência de militar para a reserva não remunerada.
1.2.2 Lei Complementar Estadual n. 54, de 13Dez99 - Organização Básica do CBMMG.
1.2.3 Lei Complementar Estadual n. 127, de 02Jul13 - Fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais.
1.2.4 Lei Estadual n. 5.301, de 16Out69 - EMEMG.
1.2.5 Lei Estadual n. 14.310, de 19Jun02 - CEDM.
1.2.6 Lei Delegada Estadual n. 43, de 07Jun00 - Reestruturação do sistema remuneratório da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, concede abono, e dá outras providências.
1.2.7 Lei Delegada n. 37/1989 – Reestrutura a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
1.3 Decretos e portarias
1.3.1 Decreto Estadual n. 42.843, de 16Ago02 - Recompensas e CEDMU.
1.3.2 Decreto Estadual n. 43.778, de 12Abr04 - Sistema Integrado de Defesa Social.
1.3.3 Decreto Estadual n. 44.284, de 27Abr06 - Indenização do fardamento.
1.3.4 Decreto Estadual n. 44.889, de 08Set08 - ADE.
1.3.5 Decreto Estadual n. 45.260, de 22Dez09 - Diárias.
1.3.6 Decreto Estadual n. 46.051, de 19Set12 - Normas para a comercialização de vestuário próprio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de defesa social do Estado.
1.3.7 Decreto Estadual n. 46.297, de 19Ago13 - Regulamento de Promoção de Oficiais das Instuições Militares do Estado de Minas Gerais.
1.3.8 Decreto Estadual n. 46.346, de 14Nov13 - Jornada de trabalho dos militares do Estado.
1.3.9 Decreto Estadual n. 47.478, de 27Ago18 - Dispõe sobre os documentos de idenficação do pessoal do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências.
1.3.10 Portaria Normava n. 660/MD/2009 – Regulamento de Connências e Resolução n. 448/2011, publicada no BGBM n. 40/2011.
1.4 Resoluções
1.4.1 Resolução n. 107, de 2003 - Comunicação Organizacional. (alterada p/ Res. n. 419/11).
1.4.2 Resolução n. 596, de 06Fev15 - Movimentação de pessoal. (alterada p; Res. n. 687/16).
1.4.3 Resolução n. 640, de 15Out15 - Programa de Saúde Ocupacional Bombeiro Militar – PSOBM.
1.4.4 Resolução n. 680, de 01Set16 - Ensino Profissional (alterada p/ Res. n. 714/17; Res. n. 841/19; Res. n. 890/20; Res. n. 942/20 e Res. n. 951/20).
1.4.5 Resolução n. 713, de 22Mar17 - Jornada de Trabalho (alterada p/ Res. n. 804/18; Res. n. 822/18 e Res. n. 953/20).
1.4.6 Resolução n. 800, de 01Ago18, define procedimentos, estabelece vagas, dispõe sobre a execução, o acompanhamento e o controle de penas impostas a presos, para cumprimento no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
1.4.7 Resolução n. 807, de 29Ago18 - Avaliação de Desempenho Individual (ADI). (alterada p/ Res. n. 928/20).
1.4.8 Resolução n. 808, de 29Ago18 - Avaliação Anual de Desempenho e Produvidade (AADP). (alterada p/ Res. n. 928/20).
1.4.9 Resolução n. 809, de 29Ago18 - Teste de Avaliação Física (alterada p/ Res. n. 835/19).
1.4.10 Resolução n. 810, de 29Ago18 - Treinamento Profissional Básico (alterada p/ Res. n. 887/20 e Res. n. 940/20).).
1.4.11 Resolução n. 811, de 29Ago18 - Treinamento Complementar.
1.4.12 Resolução n. 820, de 11Out18 - Concessão de diárias. (alterada p/ Res. n. 949/20).
1.4.13 Resolução n. 866, de 05Set19 - Aprova e instui a 3ª edição do Plano de Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 2015 – 2026.
1.4.14 Resolução n. 971, de 24Mar21 – Substuição Temporária.
1.5 Instruções Técnicas
1.5.1 ITRH n. 225, de 30Dez09 - Concessão e lançamentos de férias anuais e prêmio.
1.5.2 ITRH n. 279, de 16Dez20 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para solicitação, controle, idenficação, recebimento, entrega e recolhimento dos documentos de idenficação dos militares e servidores civis do CBMMG e revoga a ITRH n. 230, de 27 de dezembro de 2010.
1.5.3 ITC n. 01, de 01Ago12 - Estabelece procedimentos acerca da elaboração de Processos de Deserção, no âmbito do CBMMG.
1.5.4 ITC n. 15, de 31Jan19 - Uso de ferramentas de mídias e redes sociais.
1.6 Instruções Conjuntas
1.6.1 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01, de 03Fev14 - Avidades administravas e disciplinares.
1.6.2 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02, de 03Fev14 - Avidades de polícia judiciária militar.
1.6.3 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 03, de 17Mar14 - Estabelece o alcance do disposto nos argos 174 e 175, caput, do MAPPA.
1.6.4 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 06, de 30Jul15 – Regula o controle, a fiscalização e a vistoria em armários, gavetas, baús e similares não idenficados e/ou desocupados, em lugar sujeito a administração pública.