ANEXO “E”: PROGRAMA DE MATÉRIAS – OFICIAIS – EAP 2021
(Ref.: Edital n. 03/2021)
PROGRAMA DE MATÉRIAS – OFICIAIS – EAP 2021
3. CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS (QOBM)
3.1 Leis e Decretos
3.1.1 Lei Federal n. 11.901, de 12Jan09 – Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
3.1.2 Lei Federal n. 12.608, de 10Abr12 – Instui a Políca Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
3.1.3 Lei Estadual n. 6.763, de 26dez75 - Consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Título IV: Capítulo IV e Tabela B)
3.1.4 Lei Estadual n. 13.369 de 30Nov99 - Cria o Programa de Incenvo à Formação de Bombeiros Voluntários.
3.1.5 Lei Estadual n. 14.130, de 19dez01 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências
3.1.6 Lei Estadual n. 22.839, de 05Jan18 - Dispõe sobre a práca de avidades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instuições civis e dá outras providências.
3.1.7 Decreto Federal n. 10.593, de 24dez20 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
3.1.8 Decreto Estadual n. 38.886, de 01jul97 - Aprova o Regulamento das Taxas Estaduais. (Capítulo IV e Tabela B)
3.1.9 Decreto Estadual n. 41.287, de 27Set00 - Dispõe sobre o Programa de Incenvo à Criação de Brigadas de Bombeiros Voluntários.
3.1.10 Decreto Estadual n. 45.960, de 02mai12 - Força Tarefa PREVINCÊNDIO.
3.1.11 Decreto Estadual 47.998, de 01jul2020 - Regulamenta a Lei n. 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado, e estabelece regras para as avidades de fiscalização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, nos termos dos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal n. 13.425, de 30 de março de 2017, e dá outras providências.
3.2 Instruções
3.2.1 Instrução Normava n. 36, de 04Dez20, do Ministério do Desenvolvimento Regional - Estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal.
3.2.2 Instrução Técnica n. 01 – 9ª Edição - Procedimentos administravos. Aprovada pela Portaria 61/2020. Alterada pela portaria 62/2021.
3.2.3 Instrução Técnica n. 02 – 2ª edição - Terminologia de proteção contra incêndio e pânico. Aprovada pela Portaria 31/17 - CG. Alterada pela Portaria 61/2020 - CG.
3.2.4 Instrução Técnica n. 08 – 2ª edição - Saídas de emergência em edificações. Aprovada pela Portaria 26/17 – CG e alterada pelas Portarias 30/2017, 41/2020, 47/2020 e 61/2020.
3.2.5 Instrução Técnica n. 15 – 1ª edição - Sinalização de emergência. Aprovada pela Portaria 05/2005. Alterada pelas Portarias 30/2017, 41/2020 e 61/2020 – CG.
3.2.6 Instrução Técnica n. 16 – 3ª edição - Sistema de Proteção por Exntores de Incêndio. Aprovada pela Portaria 17/2014. Alterada pelas Portarias 30/2017, 39/2019, 41/2020 e 61/2020 – CG.
3.2.7 Instrução Técnica n. 17 - Sistema de hidrantes e mangonhos para combate a incêndio. Aprovada pela Portaria 05/2005. Alterada pelas Portarias 37/2019, 41/2020 e 61/2020 – CG.
3.2.8 Instrução Técnica n. 33 – 3ª edição – Eventos Temporários. Aprovada pela Portaria 48/2020. Alterada pelas Portarias 59/2020 e 61/2020 – CG.
3.2.9 Instrução Técnica n. 39 – 3ª Edição - Blocos de Carnaval. Aprovada pela Portaria 58/2020-CG.
3.2.10 Instrução Técnica Operacional n. 01 - Procedimento padrão do serviço operacional, publicada na Separata do BGBM n. 17, de 23Abr15. Alterada pela errata publicada no BGBM n. 35, de 27ago15.
3.2.11 Instrução Técnica Operacional n. 03 – Emprego operacional de cães no CBMMG, publicada na Separata do BGBM n. 47, 19nov20.
3.2.12 Instrução Técnica Operacional n. 19 - Emprego de aeronaves em apoio a operações, publicada na Separata do BGBM n. 41, de 10Out19.
3.2.13 Instrução Técnica Operacional n. 21 (Edição Revisada 26/01/2021) - Aplicação de sanções administravas referentes ao serviço de segurança contra incêndio e pânico, publicada na Separata do BGBM n. 04, de 28Jan2021.
3.2.14 Instrução Técnica Operacional n. 23 - Protocolo de atendimento pré-hospitalar, publicada na Separata do BGBM n. 3, de 19Jan17.
3.2.15 Instrução Técnica Operacional n. 25 – Padronização do registro de eventos no CBMMG, publicada na Separata do BGBM n. 52, 23dez20.
3.2.16 Instrução Técnica Operacional n. 28 - Atendimento a Ocorrência com Produtos Perigosos, publicada na Separata do BGBM n. 16, de 16Abr20.
3.2.17 Instrução Técnica Operacional n. 29 – Plano de emprego do BEMAD, publicada na Separata do BGBM n. 23, 04jun20.
3.3 Manuais/Marcos Internacionais
3.3.1 Manual de Bombeiro Militar - Combate a Incêndio Urbano (MABOM-CIURB), publicado na Separata do BGBM n. 27, 02jul20.
3.3.2 Manual de Bombeiro Militar - Elaboração de documentos Técnicos Operacionais, publicado na Separata do BGBM n. 36, 05set19.
3.3.3 Manual de Salvamento em Altura. Volume I, Volume II e Sistema de Redução de Forças. Autor: Major BM William da Silva Rosa. Trabalho TécnicoProfissional reconhecido conforme Ato n. 1223/13-DE, publicado no BGBM n. 36, de 05Set13.
3.3.4 Manual de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas. Volume 1, 2ª edição, aprovado pela Resolução n. 874 de 18nov19, publicado na Separata do BGBM n. 48, de 28Nov19.
3.3.5 Noções Básicas em Proteção e Defesa Civil e em Gestão de Riscos: Livro Base (2017). Disponível em: hps://ango.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/publicacoes/I---Gestao-de-Risco---Livro-Base.pdf
3.3.6 Livro Resposta: Gestão de Desastres, Decretação, e Reconhecimento Federal e Gestão de Recursos Federais em Proteção e Defesa Civil – Livro base. Ministério da Integração Nacional. 1. ed. Brasília: 2017. Disponível em: hps://www.bombeiros.pa.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/Resposta-LivroBase.pdf
3.3.7 Reconstrução: Gestão de Recursos Federais em Proteção e Defesa Civil para Reconstrução – Livro base. Ministério da Integração Nacional. 1. ed. Brasília: 2017. Disponível em: hps://defesacivil.es.gov.br/Media/defesacivil/Capacitacao/Material%20Did%C3%A1co/M%C3%B3dulo%20IV/reconstrucao_Livro_Base.pdf
3.3.8 Livro Elaboração de Plano de Conngência – Livro base. Ministério da Integração Nacional. 1. ed. Brasília: 2017. Disponível em:hps://ango.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/publicacoes/II---Plano-de-Conngencia---Livro-Base.pdf
3.3.9 Marco de Ação de Hyogo 2005-2015.
3.3.10 Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030.
3.3.11 BRASIL. Instrução Normava 02/2016 – Ministério da Integração Nacional. hps://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/24789597/do1-2016-12-22-instrucao-normava-n-2-de-20-de-dezembro-