ANEXO “F”: PROGRAMA DE MATÉRIAS - SARGENTOS
(Ref.: Edital n. 03/2021)
Programa de matérias EAP 2021 - Sargentos – EAP 2021
3. CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS (QPBM)
3.1 Leis
3.1.1 Lei Estadual n. 14.130/2001 – Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.
3.1.2 Lei Federal n. 12.608/2012 – Instui a Políca Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
3.2 Decretos
3.2.1 Decreto Estadual 47.998, de 01jul2020 - Regulamenta a Lei n. 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado, e estabelece regras para as avidades de fiscalização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres emestabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, nos termos dos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal n. 13.425, de 30 de março de 2017, e dáoutras providências.
3.3 Instruções Técnicas
3.3.1 Instrução Técnica n. 01 – 9ª edição – Procedimentos administravos. Aprovada pela Portaria 61/2020 (BGBM n. 53/2020). Alterada pela Portaria 62/2021 (BGBM n. 1/2021).
3.3.2 Instrução Técnica n. 02 – 2ª edição – Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico. Aprovada pela Portaria n. 31/2017 (BGBM n. 45/2017). Alterada pela Portaria n. 61/2020 (BGBM n. 53/2020).
3.3.3 Instrução Técnica n. 03 – 2ª edição – Composição do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP). Aprovada pela Portaria 61/2020 (BGBM n. 53/2020).
3.3.4 Instrução Técnica n. 08 – 2ª edição – Saídas de emergência em edificações. Aprovada pela Portaria n. 26/2017 (BGBM n. 6/2017). Alterada pelas Portarias n. 30/2017 (BGBM n. 30/2017), n. 41/2020 (BGBM n. 13/2020), n. 47/2020 (BGBM n. 18/2020) e n. 61/2020 (BGBM n. 53/2020).
3.3.5 Instrução Técnica n. 12 – 3ª edição – Brigada de Incêndio – Aprovada pela Portaria n. 57/2020 (BGBM n. 27/2020). Alterada pela Portaria n. 61/2020(BGBM n. 53/2020).
3.3.6 Instrução Técnica n. 16 – 3ª edição - Sistema de Proteção por Exntores de Incêndio. Aprovada pela Portaria n. 17/2014 (DOEMG n.55/2014). Alterada pelas Portarias n. 30/2017 (BGBM n. 30/2017), n. 39/2019 (BGBM n. 31/2019), n. 41/2020 (BGBM n. 13/2020) e n. 61/2020 (BGBM n. 53/2020).
3.3.7 Instrução Técnica n. 17 – 1ª edição – Sistema de hidrantes e mangonhos. (Separata BGBM n. 39/2007). Aprovada pela Portaria n. 05/2005. Alterada pelas Portarias n. 37 (DOEMG n. 45/2019), n. 41 (BGBM n. 41/2020) e n. 61/2020 (BGBM n. 53/2020).
3.3.8 Instrução Técnica n. 33 – 3ª edição – Eventos Temporários. Aprovada pela Portaria n. 48/2020 (BGBM n. 18/2020). Alterada pela Portarias n. 59/2020 (BGBM n. 33/2020) e Portaria n. 61/2020 (BGBM n. 53/2020).
3.3.9 Instrução Técnica n. 39 – 3ª edição – Blocos de carnaval. Aprovada pela Portaria n. 58/2020. (BGBM n. 32/2020).
3.4 Instruções Técnicas Operacionais
3.4.1 ITO n. 01 – Procedimento padrão do serviço operacional (Separata do BGBM n. 17/2015). Alterada pela errata publicada no BGBM n. 35/2015.
3.4.2 ITO n. 06 – Vistoria, poda e corte de árvores, 2ª edição, 2019 (Separata do BGBM n. 23/2019).
3.4.3 ITO n. 11 – Prevenção e combate aos incêndios florestais (Separata do BGBM n. 34/2007).
3.4.4 ITO n. 12 – Operações submersas (Separata BGBM n. 34/2007).
3.4.5 ITO n. 14 – Comunicação operacional (Separata BGBM n. 38/2007).
3.4.6 ITO n. 19 – Emprego de Aeronaves (Separata BGBM n. 41/ 2019).
3.4.7 ITO n. 25 – Padronização do Registro de Eventos do Corpo de Bombeiros Militar (Separata BGBM n. 52/2020).
3.4.8 ITO n. 26 – Captura de Animais (Separata BGBM n. 38/2016). Alterada pela Errata ITO n. 26 (BGBM n. 30/2017).
3.4.9 ITO n. 28 – Atendimento a Ocorrências com Produtos Perigosos (Separata BGBM n. 16/2020).
3.5 Manuais/Marcos Internacionais
3.5.1 Manual de Gerenciamento de Desastres – Sistema de Comando em Operações. Oliveira, Marcos de. Livro Texto do Projeto Gerenciamento de Desastres – Sistema de Comando em Operações/ Marcos de Oliveira. – Florianópolis: Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de Defesa Civil, Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres, 2010. 82 p. Disponível em: hp://www.defesacivil.mg.gov.br/images/documentos/Defesa%20Civil/manuais/Manual.SCO.UFSC.pdf
3.5.2 Manual de Salvamento em Altura. Autor: Major BM William da Silva Rosa. Trabalho Técnico-Profissional aprovado conforme Ato n. 1223/2013-DE (BGBM n. 36/2013).
3.5.3 Manual de Bombeiro Militar – Atendimento Pré-Hospitalar (MABOM – APH) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (Separata BGBM n. 50/2018).
3.5.4 Manual de Bombeiros Militar – Vistoria, Poda e Corte de Árvore (MABOM – VPCA). Resolução n. 854/2019 (BGBM n. 23/2019).
3.5.5 Manual de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas – Volume I, 2ª edição – Resolução n. 874/2019 (BGBM n. 48/2019).
3.5.6 Manual de Bombeiro Militar – CIURB. Resolução n. 919/2020 (BGBM n. 27/2020).
3.5.7 Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015-2030.
3.5.8 Marco de Ação de Hyogo 2005-2015.
3.5.9 Noções Básicas em Proteção e Defesa Civil e em Gestão de Riscos: Livro Base (2017). Disponível em: hps://www.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/publicacoes/I--- Gestao-de-Risco---Livro-Base.pdf
3.5.10 Livro Plano de Conngência - Elaboração de Plano de Conngência - Livro Base. Ministério da Integração Nacional. 1. ed. Brasília: 2017. Disponível em: hps://www.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/publicacoes/II---Planode-Conngencia---Livro-Base.pdf
3.5.11 Livro de Resposta - Resposta: Gestão de Desastres, Decretação e Reconhecimento Federal e Gestão de Recursos Federais em Proteção e Defesa Civil - Livro Base. Ministério da Integração Nacional. 1. ed. Brasília: 2017. hps://www.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/publicacoes/II--- Resposta---Livro-Base.pdf
3.5.12 Livro de Reconstrução - Reconstrução: Gestão de Recursos Federais em Proteção e Defesa Civil para Reconstrução - Livro Base. Ministério da Integração Nacional. 1. ed. Brasília: 2017. hps://www.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/publicacoes/IV-- -Reconstrucao--- Livro-Base.pdf
3.5.13 BRASIL. Instrução Normava 02/2016 – Ministério da Integração Nacional. hps://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/24789597/do1-2016-12-22-instrucao-normava-n-2-de-20-de-dezembrode-2016--24789506
3.6 Portarias, Memorandos e Resoluções
3.6.1 Resolução n. 696/2016 – Estabelece a Políca de Disseminação da Cultura de Prevenção e Autoproteção do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (BGBM n. 48/2016).
3.6.2 Resolução n. 721/2017 – Ferramentas Eletrônicas de Gestão de Informação de Frota (BGBM n. 16/2017).
3.6.3 Memorando n. 3.142/2017 – Resgate recuperação de vímas em águas poluídas (BGBM n. 19/2017).
3.6.4 POP Busca e Salvamento de Pessoa Perdida (BGBM n. 47/2019).
3.6.5 Memorando n. 1.114/2018 – Dispõe sobre a atuação dos militares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), em decorrência da LeiEstadual n. 22.839, de 05 de janeiro de 2018, e da Portaria n. 33, de 02 de julho de 2018. (BGBM n. 26/2018).
3.6.6 Protocolo Operacional de Orientações de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19, 3ª edição (Separata BGBM n. 08/2021).
3.6.7 POP Cuidados, inspeção, higienização e acondicionamento da roupa de proteção para combate a incêndio urbano (BGBM n. 47/2020).