Programa de matérias - Tenentes – EAP PM
1.1 LEGISLAÇÃO JURÍDICA
1.1.1 Constituição da República Federativa do Brasil
1.1.2 Constituição do Estado de Minas Gerais
1.1.3 Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar
1.1.4 Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal
1.1.5 Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal
1.1.6 Decreto-Lei nº 1.002, de 21/10/1969 - Código de Processo Penal Militar
1.1.7 Lei nº 8.429, de 02/06/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
1.1.8 Lei nº 9.455, de 07/04/1997 - Define os crimes de tortura e dá outras providências.
1.1.9 Lei nº 10.826, de 22/12/2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
1.1.10 Lei nº 11.343, de 23/08/2006 - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
1.1.11 Lei nº 13.869, de 15/09/2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21/12/1989, a Lei nº 9.296, de 24/07/1996, a Lei nº 8.069, de 13/07/1990, e a Lei nº 8.906, de 04/07/1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 09/12/1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal).
1.1.12 Resolução nº 213, de 15/12/2015 - Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.
1.2 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
1.2.1 Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações.
1.2.2 Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 - dispõe sobre o Código de Ética de Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.
1.2.3 Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA. Conceitos e definições.
1.2.4 Resolução nº 4.234, de 11/12/2012 - Estabelece procedimentos e competência para a proposição, formalização, celebração, execução e prestação de contas de convênios e outros instrumentos congêneres no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais (publicada na Separata do BGPM nº 94, de 13/12/2012).
1.2.5 Resolução nº 4.250, de 08/05/2013 - Dispõe sobre a metodologia e os procedimentos da Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade - AADP dos militares no serviço ativo da Polícia Militar de Minas Gerais (publicada no BGPM nº 35, de 09/05/2013).
1.2.6 Resolução nº 4.320, de 16/07/2014 - Regulamenta o direito de acesso à informação no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais. Exceto os anexos (publicada no BGPM nº 53, de 17/07/2014).
1.2.7 Resolução nº 4.404 de 03/06/2015 - Dispõe sobre o controle da jornada de trabalho na Polícia Militar e dá outras providências (publicada no BGPM nº 41, de 09/06/2015).
1.2.8 Resolução nº 4.745/2018, de 19/11/2018 - Procedimentos operacionais para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) pela Polícia Militar de Minas Gerais (publicada na Separata do BGPM nº 86, de 19/11/2018).
1.2.9 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 (ICCPM/BM nº 01/14) de 03/02/2014 - Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e CBMMG (publicada na Separata do BGPM nº 12, de 11/02/2014).
1.2.10 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02 (ICCPM/BM nº 02/14) de 03/02/2014 - Estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG. Art. 1º ao 95, exceto os Modelos Referenciais (publicada na Separata do BGPM nº 12, de 11/02/2014).
1.2.11 Memorando técnico nº 14.3/2020, de 17/08/2020 - Cancelamento das sanções disciplinares regulada pela Lei nº 23.511, de 20 de dezembro de 2019, e suas implicações no âmbito da PMMG.
1.2.12 Memorando Circular nº 10.275.0/2020, de 10/09/2020 - Exposição da imagem institucional da PMMG em redes sociais.
1.3 DOUTRINA OPERACIONAL
1.3.1 Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG nº 3.01.01/2019-CG, DGEOP - Regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais (publicada no BEPM nº 03, de 29/08/2019).
1.3.2 Diretriz nº 8002.2/2020-CG - Estabelece parâmetros, organiza e disciplina a Gestão do Desempenho Operacional na Polícia Militar de Minas Gerais (publicada na Separata do BGPM nº 07, de 23/01/2020).
1.3.3 Instrução nº 3.03.15/2020-CG, de 11/02/2020 - Regula a atuação policial militar na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres no Estado de Minas Gerais, exceto anexos (publicada na Separata do BGPM nº 13, de 13/02/2020).
1.3.4 Instrução nº 3.03.21/2017-CG, de 20/08/18 - Base de Segurança Comunitária. 2º Edição Revisada, exceto apêndices e anexos (publicada na Separata do BGPM nº 62, de 21/08/2018).
1.3.5 Instrução nº 3.03.22/2017-CG, de 28/09/2017 - Procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar (publicada na Separata do BGPM nº 71, de 21/09/2017).
1.3.6 Instrução nº 3.03.24/2018-CG, de 06/11/2018 – Regula a atuação do Primeiro Interventor em ocorrências de incidentes críticos de segurança pública de natureza policial (publicada na Separata do BGPM nº 83, de 06/11/2018).
1.3.7 Instrução nº 3.03.28/2020-CG, de 16/03/2020 - Regula a atuação do policial militar no gerenciamento de crises decorrentes de incidentes críticos de natureza policial (publicada no BEPM nº 03, de 16/03/2020).
1.3.8 Manual Técnico-Profissional 3.04.01/2020-CG (MTP 01) - Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força (publicado no BEPM nº 10, de 05/10/2020).
1.3.9 Manual Técnico-Profissional 3.04.02/2020-CG (MTP 02) - Abordagem a Pessoas (publicado no BEPM nº 11, de 06/10/2020).
1.3.10 Manual Técnico-Profissional 3.04.03/2020-CG (MTP 03) - Blitz Policial (publicado no BEPM nº 12, de 07/10/2020).
1.3.11 Manual Técnico-Profissional 3.04.04/2020-CG (MTP 04) - Abordagem a Veículos (publicado no BEPM nº 13, de 08/10/2020).
1.3.12 Manual Técnico-Profissional 3.04.05/2020-CG (MTP 05) - Escoltas Policiais e Conduções Diversas (publicado no BEPM nº 14, de 09/10/2020).
1.3.13 Nota Técnica nº 1.7/2018-DAOp, de 11/04/2018 - Orientações operacionais face à prática do inc. II do art. 161 do Código Penal Brasileiro (Esbulho Possessório).
1.3.14 Resolução nº 4.827/2019, de 26/08/2019 - Dispõe sobre o Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais (publicado no BEPM nº 03, de 29/08/2019).
Programa de matérias - PARA 1º SARGENTOS DO QPPM E QPE – EAP PM
2.1 LEGISLAÇÃO JURÍDICA
2.1.1 Constituição da República Federativa do Brasil
2.1.2 Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar
2.1.3 Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal
2.1.4 Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal
2.1.5 Decreto-Lei nº 1.002, de 21/10/1969 - Código de Processo Penal Militar
2.1.6 Lei nº 8.429, de 02/06/1992
2.1.7 Lei nº 9.455, de 07/04/1997
2.1.8 Lei nº 10.826, de 22/12/2003
2.1.9 Lei nº 11.343, de 23/08/2006
2.1.10 Lei nº 13.869, de 15/09/2019
2.2 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
2.2.1 Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969
2.2.2 Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 - dispõe sobre o Código de Ética de Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.
2.2.3 Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012
2.2.4 Resolução nº 4.234, de 11/12/2012 - Estabelece procedimentos e competência para a proposição, formalização, celebração, execução e prestação de contas de convênios e outros instrumentos congêneres no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais (publicada na Separata do BGPM nº 94, de 13/12/2012).
2.2.5 Resolução nº 4.320, de 16/07/2014 - Regulamenta o direito de acesso à informação no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais. Exceto os anexos. (publicada no BGPM nº 53, de 17/07/2014).
2.2.6 Resolução nº 4.745/2018, de 19/11/2018 - Procedimentos operacionais para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) pela Polícia Militar de Minas Gerais (publicada na Separata do BGPM nº 86, de 19/11/2018).
2.2.7 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 (ICCPM/BM nº 01/14) de 03/02/2014 - Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e CBMMG (publicada na Separata do BGPM nº 12, de 11/02/2014).
2.2.8 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02 (ICCPM/BM nº 02/14) de 03/02/2014 - Estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG. Art. 1º ao 95, exceto os Modelos Referenciais (publicada na Separata do BGPM nº 12, de 11/02/2014).
2.2.9 Memorando técnico nº 14.3/2020, de 17/08/2020 - Cancelamento das sanções disciplinares regulada pela Lei nº 23.511, de20 de dezembro de 2019, e suas implicações no âmbito da PMMG.
2.2.10 Memorando Circular nº 10.275.0/2020, de 10/09/2020 - Exposição da imagem institucional da PMMG em redes sociais.
2.3 DOUTRINA OPERACIONAL
2.3.1 Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG nº 3.01.01/2019-CG, DGEOP - Regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais (publicada no BEPM nº 03, de 29/08/2019).
2.3.2 Diretriz nº 8002.2/2020-CG - Estabelece parâmetros, organiza e disciplina a Gestão do Desempenho Operacional na Polícia Militar de Minas Gerais (publicada na Separata do BGPM nº 07, de 23/01/2020).
2.3.3 Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.09/2018 - CG, de 20/12/2018 - Regula a atuação da PMMG segundo a filosofia dos Direitos Humanos (publicada no BEPM nº 11, de 21/12/2018).
2.3.4 Instrução nº 3.03.15/2020-CG, de 11/02/2020 - Regula a atuação policial militar na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres no Estado de Minas Gerais, exceto anexos (publicada na Separata do BGPM nº 13, de 13/02/2020)
2.3.5 Instrução nº 3.03.21/2017-CG, de 20/08/18 - Base de Segurança Comunitária. 2º Edição Revisada, exceto apêndices e anexos (publicada na Separata do BGPM nº 62, de 21/08/2018).
2.3.6 Instrução nº 3.03.22/2017-CG, de 28/09/2017 - Procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar (publicada na Separata do BGPM nº 71, de 21/09/2017).
2.3.7 Instrução nº 3.03.23/2017-CG, de 28/12/2017 - Procedimentos operacionais em ocorrências de ataques a agências bancárias e similares (publicada na Separata do BGPM nº 97, de 28/12/2017).
2.3.8 Instrução nº 3.03.24/2018-CG, de 06/11/2018 – Regula a atuação do Primeiro Interventor em ocorrências de incidentes críticos de segurança pública de natureza policial (publicada na Separata do BGPM nº 83, de 06/11/2018).
2.3.9 Instrução nº 3.03.28/2020-CG, de 16/03/2020 - Regula a atuação do policial militar no gerenciamento de crises decorrentes de incidentes críticos de natureza policial (publicada no BEPM nº 03, de 16/03/2020).
2.3.10 Manual Técnico-Profissional 3.04.01/2020-CG (MTP 01) - Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força (publicado no BEPM nº 10, de 05/10/2020).
2.3.11 Manual Técnico-Profissional 3.04.02/2020-CG (MTP 02) - Abordagem a Pessoas (publicado no BEPM nº 11, de 06/10/2020).
2.3.12 Manual Técnico-Profissional 3.04.03/2020-CG (MTP 03) - Blitz Policial (publicado no BEPM nº 12, de 07/10/2020).
2.3.13 Manual Técnico-Profissional 3.04.04/2020-CG (MTP 04) - Abordagem a Veículos (publicado no BEPM nº 13, de 08/10/2020).
2.3.14 Manual Técnico-Profissional 3.04.05/2020-CG (MTP 05) - Escoltas Policiais e Conduções Diversas (publicado no BEPM nº 14, de 09/10/2020).
2.3.15 Nota Técnica nº 1.7/2018-DAOp, de 11/04/2018 - Orientações operacionais face à prática do inc. II do art. 161 do Código Penal Brasileiro (Esbulho Possessório).
2.3.16 Resolução nº 4.827/2019, de 26/08/2019 - Dispõe sobre o Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais (publicado no BEPM nº 03, de 29/08/2019)