CHO BM 2022 - Extensivo Presencial

ANEXO “B” PROGRAMA DE MATÉRIAS DO CHO BM 2022

(Ref.: Edital n. 14/2021)

1. LEGISLAÇÃO BÁSICA

1.1 Emenda Constitucional n. 57, de 15Jul03;

1.2 Emenda Constitucional n. 59, de 19Dez03;

1.3 Lei Estadual n. 5.301, de 16Out69 - Contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais;

1.4 Lei Complementar Estadual n. 28, de 16Jul93 - Transferência de militar para a reserva não remunerada;

1.5 Lei Complementar Estadual n. 54, de 13Dez99 - Organização Básica do CBMMG.

1.6 Lei Complementar Estadual n. 58, de 29Nov00 - Manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião;

1.7 Decreto Estadual n. 40.874, de 18Jan00 - Delega competência ao Comandante-Geral do CBMMG;

1.8 Decreto Estadual n. 44.889, de 08Set08 - Concessão do Adicional de Desempenho;

1.9 Decreto Estadual n. 46.297, de 19Ago13 - Regulamento de Promoção de O?ciais;

1.10 Decreto Estadual n. 46.298, de 19Ago13 - Regulamento de Promoção de Praças;

1.11 Portaria Normativa n. 660, de 19Mai09 - Aprova o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCont) e alterações da Portaria Normativa n. 849/MD/2013;

1.12 Resolução Conjunta n. 4.278, de 10Out13 - Perícias, licenças e dispensas de saúde;

1.13 Resolução n. 02, de 08Fev00 - Trata da Competência e Estrutura do Comando-Geral;

1.14 Resolução n. 03, de 08Fev00 - Administração ?nanceira, contabilidade e auditoria;

1.15 Resolução n. 05, de 18Fev00 - Trata da Competência e Estrutura do Estado-Maior;

1.16 Resolução n. 76, de 20Jun02 - Concessão de férias e pagamento do abono correspondente;

1.17 Resolução n. 97, de 28Abr03 - Administração de Material;

1.18 Resolução n. 541, de 16Dez13 - Participação do CBMMG no ambiente de redes sociais;

1.19 Resolução n. 596, de 06Fev15 - Dispõe sobre procedimentos de movimentação (alterada Res. n. 687/16);

1.20 Resolução n. 640, de 15Out15 - Programa de Saúde Ocupacional Bombeiro Militar – PSOBM;

1.21 Resolução n. 680, de 1Set16 - Aprova as Diretrizes de Ensino Pro?ssional do Corpo de Bombeiros Militar (DEPCBM), e dá outras providências (alterada p/ Res. n. 714/17; Res. n. 841/19; Res. n. 890/20; Res. n. 942/20 e Res. n. 951/20);

1.22 Resolução n. 692, de 20Set16 - Aprova o Manual de Gerenciamento da Frota do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais;

1.23 Resolução n. 711, de 06Mar17 - Quantitativo mínimo de militares por viatura;

1.24 Resolução n. 713, de 22Mar17 - Jornada de trabalho (alterada Res. n. 822/18 e Res. n. 953/20);

1.25 Resolução n. 722, de 05Mai17- Atividade de Proteção e Defesa Civil no CBMMG;

1.26 Resolução n. 807, de 29Ago18 - Dispõe sobre os fatores, a metodologia e os procedimentos para a Avaliação de Desempenho Individual (ADI) (alterada p/ Res. n. 928/20);

 

1.27 Resolução n. 808, de 29Ago18 - Dispõe e de?ne os procedimentos para a realização da Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade (AADP) e dá outras providências (alterada p/ Res. n. 928/20);

1.28 Resolução n. 809, de 29Ago18 - Dispõe sobre o Teste de Avaliação Física a ser aplicado no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (alterada p/ Res. n. 835/19 e Res. n. 996/21);

1.29 Resolução n. 810, de 29Ago18 - Dispõe sobre o Treinamento Pro?ssional Básico no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (alterada p/ Res. n. 887/20, Res. n. 940/20 e Res. n. 998/21);

1.30 Resolução n. 811, de 29Ago18 - Treinamento Complementar;

1.31 Resolução n. 869, de 16Set19 - Dispõe sobre a implantação, padronização e utilização do Sistema Eletrônico de Informações, ferramenta de comunicação o?cial para formatação, instrução e decisão de processos administrativos eletrônicos e dá outras providências;

1.32 Resolução n. 949, de 11Dez20 – Diaria de Viagem, Ajuda de Custo, Transporte e Alimentação no CBMMG;

1.33 Resolução n. 952, de 28Dez20 - Regulamento de Uniformes e Insígnias do CBMMG (RUICBM);

1.34 Resolução n. 971, de 24Mar21 – Substituição temporária;

1.35 Resolução n. 995, de 07Jul21 - Aprova o Plano de Comando - 4ª edição;

1.36 Resolução n. 968, de 15Mar21 - De?ne os procedimentos para a designação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo;

1.37 Resolução n. 971, de 24Mar21 – Substituição temporária;

1.38 ITRH n. 225, de 30Dez09 - Concessão e lançamentos de férias anuais e prêmio.

2. CONHECIMENTOS JURÍDICOS

2.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: artigos 1º ao 6º, 37, 42, 122 a 124, 142, 144 e 225;

2.2 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: artigos 13 ao 17, 39, 40, 109 ao 111, 133 ao 137, 142, 143;

2.3 Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos;

2.4 Decreto-Lei n. 1.001, de 21Out69, Código Penal Militar;

2.5 Decreto-Lei n. 1.002, de 21Out69, Código de Processo Penal;

2.6 Decreto-Lei no 2.848, de 7Dez40. Código Penal;

2.7 Decreto-Lei n. 4.657, de 04Set42, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;

2.8 Lei Federal n. 8.429, de 02Jun92 - Atos de Improbidade Administrativa;

2.9 Lei Federal n. 10.826, de 22Dez03 - Estatuto do Desarmamento: artigos 3º ao 5º e 12 a 18;

2.10 Lei Federal n. 11.340, de 07Ago06 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher;

2.11 Lei Federal n. 12.527, de 18Nov11 - Lei de Acesso a Informações;

2.12 Lei Federal n. 13.869, de 05 de setembro de 2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade;

2.13 Lei Federal n. 13.964, de 24Dez19 - Aperfeiçoa a Legislação Penal e Processual Penal;

2.14 Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

2.15 Decreto Federal n. 9.830, de 10Jun19 - Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do decreto-lei n. 4.657, de 04Set42;

2.16 Lei Estadual n. 14.184, de 31Jan02 - dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de MG;

 

2.17 Lei Estadual n. 14.310, de 19Jun02 - dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos militares do Estado de Minas Gerais;

2.18 Decreto Estadual n. 42.843, de 16Ago02 - Concessão de recompensas e o CEDMU;

2.19 Resolução Conjunta n. 4.220, de 28Jun12 – MAPPA;

2.20 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01, de 03Fev14 - Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG;

2.21 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02, de 03Fev14 - Estabelece padronização sobre as atividades de polícia judiciária militar no âmbito da PMMG e CBMMG;

2.22 Instrução Técnica de Corregedoria n. 15, de 31Jan19 - Dispõe sobre o uso das diversas ferramentas de mídias estabelecendo critérios para captura, produção e publicação de dados e imagens nas redes sociais, que envolvam o CBMMG.

3. CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS

3.1 Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030;

3.2 Lei Federal n. 12.608 de 10Abr12 – Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil;

3.3 Lei Federal n. 13.425, de 30Mar17 – Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edi?cações e áreas de reunião de público (“Lei Kiss”);

3.4 Lei Estadual n. 14.130, de 19Dez01 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado;

3.5 Lei Estadual n. 22.839, de 05Jan18 - Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, pro?ssionais e instituições civis e dá outras providências;

3.6 Lei Estadual n. 23.291, de 25Fev19 - Institui a política estadual de segurança de barragens;

3.7 Instrução Normativa n. 02, de 20Dez16 do Ministério da Integração Nacional (atual ministério de Desenvolvimento Regional) - Estabelece procedimentos para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, e seus anexos;

3.8 Artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 25, 27, 28 e Tabela B (Lançamento e cobrança da Taxa de Segurança Pública decorrente de serviços prestados pelo Corpo De Bombeiros Militar de Minas Gerais ou postos à disposição) do Regulamento das Taxas Estaduais aprovado pelo Decreto Estadual n. 38.886, de 01jul97;

3.9 Decreto Estadual n. 47.998, texto atualizado, de 01jul2020 - Regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado, e estabelece regras para as atividades de ?scalização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edi?cações e áreas de reunião de público, nos termos dos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017, e dá outras providências;

3.10 Resolução n. 722 de 09Mai17 – Dispõe sobre as atividades de Proteção e Defesa Civil no CBMMG;

3.11 Instrução Técnica Operacional n. 1 - Procedimento padrão do serviço operacional, 2ª edição, publicada na Separata do BGBM nº 17, de 23Abr15, sua errata (publicada no BGBM nº 35, de 27Ago15) e alteração (publicada no BGBM nº 36, de 08Set16);

3.12 Instrução Técnica Operacional n. 6 - Vistoria, Poda e Corte de Árvores, publicada na Separata do BGBM nº 23, de 06Jun19;

3.13 Instrução Técnica Operacional n. 12 - Operações submersas, publicada na Separata do BGBM nº 34, de 23Ago07;

3.14 Instrução Técnica Operacional n. 19 - Emprego de aeronaves em apoio às operações, publicada na Separata do BGBM nº 41, de 10Out19;

 

3.15 Instrução Técnica Operacional n. 23 - Protocolo de APH. 2ª edição, publicada na Separata do BGBM nº 03, de 19Jan17 e suas atualizações;

3.16 Instrução Técnica Operacional n. 26 - Captura de animais, publicada na Separata BGBM nº 38, de 22Set16;

3.17 Instrução Técnica Operacional n. 28 - Atendimento a ocorrências com Produtos Perigosos, publicada na Separata BGBM nº 16, de 16Abr20;

3.18 Instrução Técnica Operacional n. 30 – Atendimentos a tentativas de suicídio, publicada na Separata BGBM nº 13, de 31mar21;

3.19 Instrução Técnica Operacional n. 31 - Procedimentos em ocorrências que envolvam eletricidade 1.ed. Belo Horizonte CBMMG, 2021, publicada na Separata do BGBM nº 34, de 26ago21;

3.20 Instrução Técnica n. 1 - 9ª edição - Procedimentos Administrativos. Aprovada pela portaria n. 61, de 28dez2020, publicada no DOEMG n. 260, ano 128, pp 06 e 07; alterada pela portaria n. 62, de 04jan2021, publicada no DOEMG n. 01, ano 129, p. 04; alterada pela portaria n. 63, de 04mai2021, publicada no DOEMG n.89, ano 129, p. 08;

3.21 Instrução Técnica n. 2 - 2ª edição - Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico. Portaria n. 31, de 19set2017, publicada no DOEMG nº 177, ano 125, p.22; alterada pela portaria nº 61, de 28dez2020, publicada no DOEMG nº 260, ano 128, pp. 06 e 07;

3.22 Instrução Técnica n. 8 - 2ª edição - Saídas de emergência em edi?cações. Aprovada pela portaria n. 26, de 31jan2017, publicada no DOEMG n.24, ano 125, p. 33; alterada pela portaria n.30, de 17jul2017, publicada no DOEMG n. 45, ano 125, p.27; alterada pela portaria n. 41, de 23mar2020, publicada no DOEMG n. 65, ano 128, p.10; alterada pela portaria n. 47, de 23abr2020, publicada no DOEMG n. 87, ano 128, p.08; alterada pela portaria n. 61, de 28dez2020, publicada no DOEMG n. 260, ano 128, pp. 06 e 07; alterada pela portaria n. 63, de 04mai2021, publicada no DOEMG n. 89, ano 129, p.08;

3.23 Instrução Técnica 09 - 2ª edição - Carga de Incêndio nas Edi?cações e Espaços Destinados ao Uso Coletivo. Aprovada pela portaria nº 61, de 28dez2020, publicada no DOEMG nº 260, ano 128, pp. 06 e 0;

3.24 Instrução Técnica n. 16 - 3ª Edição - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio. Aprovada pela portaria n. 17, de 24mar2014, publicada no DOEMG n. 55, ano 122, p. 32; alterada pela portaria n. 30, de 17jul2017, publicada no DOEMG n. 45, ano 127, p. 27; alterada pela portaria n. 39, de 15jul2019, publicada no DOEMG n. 139, ano 127, p. 06; alterada pela portaria n. 41, de 23mar2020, publicada no DOEMG n. 65, ano 128, p.10; alterada pela portaria n. 61, de 28dez2020, publicada no DOEMG n. 260, ano 128, pp. 06 e 07;

3.25 Instrução Técnica n. 33 - 3ª Edição - Eventos Temporários. Aprovada pela portaria n. 48, de 23abr2020, publicada no DOEMG n. 87, ano 128, p.08; alterada pela portaria n. 59, de 10ago2020, publicada no DOEMG n. 165, ano 128, p.06; alterada pela portaria n. 61, de 28dez2020, publicada no DOEMG n. 260, ano 128, pp.06 e 07;

3.26 Instrução Técnica n. 39 - 3ª Edição - Blocos de Carnaval. Aprovada pela portaria n. 58, de 30jul2020, publicada no DOEMG n. 157, ano 128, p. 08;

3.27 Manual de Gerenciamento de Desastres - Sistema de Comando em Operações. Oliveira, Marcos de. Livro Texto do Projeto Gerenciamento de Desastres - Sistema de Comando em Operações / Marcos de Oliveira. - Florianópolis: Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de Defesa Civil, Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres, 2010. 82 p. Disponível em:http://www.defesacivil.mg.gov.br/images/documentos/Defesa%20Civil/manuais/Manual.SCO.UFSC.pdf

3.28 Manual de Salvamento em Altura. Autor: Major BM William da Silva Rosa. Trabalho Técnico Pro?ssional aprovado conforme Ato nº 1223/13-DE, publicado no BGBM nº 36, de 05set13. Volume I, Volume II e Sistemas de redução de forças;

3.29 Manual de Bombeiro Militar – Vistoria, poda e corte de árvores (MABOM – VPCA) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), aprovado pela Resolução 854, de 05jun19, em Separata no BGBM nº 23, de 06jun19;

 

3.30 Manual de Bombeiro Militar – BREC (MABOM – BREC), Volume I, 2ª edição, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) aprovado pela Resolução 874, de 18Nov19;

3.31 Manual de Bombeiro Militar – CIURB (MABOM – CIURB), do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), aprovado pela Resolução 919, de 02jul2020;

3.32 Manual de Bombeiros Militar - Atendimento Pré-Hospitalar 2018, aprovado pela Res. nº 829, de 19dez18;

3.33 Portaria n. 50, de 02jul2020 - Regulamenta o art. 7º da Lei Estadual nº 22.839, de 05 de janeiro de 2018, quanto à atuação, credenciamento, uniformes e veículos da brigada e do brigadista pro?ssional;

3.34 Memorando n. 3.142/17 – EMBM - Resgate/Recuperação de vítimas em águas poluídas.

4. MATEMÁTICA

4.1 NÚMEROS E OPERAÇÕES

4.1.1 Conjuntos dos números Naturais, Inteiros Racionais, Irracionais e Reais.

4.1.2 Operações: Radiciação e potenciação; Operações com números decimais e fracionários.

4.1.3 Transformações de números fracionários em decimais e vice-versa.

4.1.4 Porcentagens.

4.1.5 Mínimo Múltiplo Comum (MMC) e Máximo Denominador Comum (MDC).

4.2 ÁLGEBRA E FUNÇÕES

4.2.1 Problemas com função a?m.

4.2.2 Problemas com sistema de equações.

4.2.3 Problemas com equações do 2º grau.

4.2.4 Função quadrática e suas representações.

4.2.5 Propriedades do grá?co da função quadrática.

4.2.6 Função exponencial e suas representações.

4.2.7 Função Logarítmica.

4.2.8 Polinômios e Equações Algébricas.

4.2.9 Funções trigonométricas (seno, cosseno e tangente) e suas relações trigonométricas fundamentais.

4.3 GRANDEZAS E MEDIDAS

4.3.1 Razão e proporção.

4.3.2 Regra de três simples e composta.

4.3.3 Porcentagem.

4.3.4 Grandezas Geométricas – relações e medidas.

4.3.5 Conceitos e propriedades do cálculo de perímetro, área e volume.

4.3.6 Notação cienti?ca e potência de dez.

4.4 GEOMETRIA

4.4.1 Geometria Plana

4.4.2 Retas paralelas, concorrentes e ortogonais.

4.4.3 Ângulos opostos pelo vértice, alternos (internos e externos), colaterais (internos e externos), congruentes, complementares, teorema de Tales.

 

4.4.4 Triângulos isósceles, equiláteros e retângulos, propriedades, ângulos, altura, perímetro, área, teorema de Pitágoras, semelhança de triângulos, identidades trigonométricas básicas no triângulo (seno, cosseno e tangente).

4.4.5 Quadriláteros, tipos, propriedades, ângulos, perímetro e áreas dos principais quadriláteros.

4.4.6 Círculos, raio, diâmetro, ângulos inscritos, perímetro e área.

4.4.7 Geometria Espacial

4.4.8 Conceitos de faces, arestas e vértices.

4.4.9 Áreas de superficie e volumes de prismas, cilindros, cones, pirâmides e esferas.

4.5 ESTATÍSTICA E PROBABILIDADE

4.5.1 Noções básicas de Estatistica: Variável, Tabelas de frequências absoluta e relativas, representações grá?cas (grá?cos de barras, setores, linhas, histograma e infográ?co).

4.5.2 Medidas de tendência central.

4.5.3 Medidas de dispersão.

4.5.4 Probabilidade e Probabilidade de união.

Referências

Base Nacional Comum Curricular: Educação é a base / Ensino Médio. Brasília: Ministério da Educação, 2017.

Ementa das disciplinas do Curso de Habilitação de O?ciais (ABM).

Matriz curricular nacional para ações formativas dos pro?ssionais da área de segurança pública / Secretaria Nacional de Segurança Pública, coordenação: Andréa da Silveira Passos [et al.].Brasília: Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2014.

5. MATÉRIAS DE LÍNGUA PORTUGUESA

5.1 INTERPRETAÇÃO DE TEXTO

5.1.1 Compreensão e interpretação de textos acadêmicos, técnico-cienti?cos, normas e leis.

5.2 GRAMÁTICA

5.2.1 Conhecimentos linguísticos e aplicação da norma culta

5.2.2 Acentuação grá?ca.

5.2.3 Classes de palavras: de?nições, classi?cações, formas, ?exões, empregos.

5.2.4 Estrutura e formação de palavras; estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos.

5.2.5 Concordância verbal e nominal.

5.2.6 Regência verbal

5.2.7 Ortogra?a de acordo com a norma padrão, contemplando o Novo Acordo Ortográ?co.

5.2.8 Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua adequadas às várias situações de comunicação; linguagem verbal e não verbal.

5.2.9 Semântica: sinonímia e antonímia; polissemia e ambiguidade.

5.2.10 Paragrafação

5.2.11 Gêneros textuais

Referências

 

BAGNO, Marcos. Sete erros aos quatro ventos: a variação linguística no ensino de português. São Paulo: Parábola, 2013.

BECHARA, Evanildo, - 1928 Moderna Gramática Portuguesa. 39ª Edição – Rio de Janeiro, Outubro/2019

CADERNO DE LETRAS / Centro de Letras e Comunicação. Universidade Federal de Pelotas. Pelotas, 2012. n. 18 (2012, p. 001-204).

MARTINO, Agnaldo - Português esquematizado®: gramática, interpretação de texto, redação o?cial, redação discursiva /Agnaldo Martino. – 3° ed. rev. – São Paulo: Saraiva, 2014

PEREZ, Luana Castro Alves. 5 dicas simples sobre o uso da crase. Português.com.br, 2021. Disponível em: <https://www.portugues.com.br/gramatica/cinco-dicas-simples-sobre-uso- crase.html>. Acesso em: 29/06/2021

PESTANA, Fernando. A gramática para concursos públicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013

6. REDAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA

6.1 HABILIDADES DE PRODUÇÃO TEXTUAL

6.1.1 APLICABILIDADE

Habilidades de produção textual, além da habilidade de leitura de texto(s) motivador(es). Na prova de redação serão aferidas as habilidades de organização e exposição de ideias, bem como a correção gramatical e emprego da norma padrão da língua portuguesa. O texto elaborado pelo candidato deverá apresentar as seguintes características:

Pertinência e relevância dos argumentos em relação à proposta apresentada. Estruturação lógica e coerente das ideias; expressão clara e concisa.

Propriedade vocabular; emprego adequado dos mecanismos de coesão, de paragrafação e de sinais de pontuação.

6.1.2 ASPECTOS AVALIADOS DE ACORDO COM A NORMA PADRÃO

Pontuação, ortogra?a e apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos). Morfossintaxe (morfologia e sintaxe).

Seleção vocabular (adequação vocabular e adequação à situação linguística e ausência de marca da oralidade).

Coesão e coerência (conexão e relação lógica entre as ideias, assim como sua distribuição entre as partes do texto).

Compreensão e conhecimento do conteúdo proposto (relevância e propriedade de resposta à temática e ao tipo / gênero textual solicitado).

1. CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO 

Estas Condições Gerais regulamentam o uso do serviço de videoaulas e cursos on-line preparatórios para concursos públicos que o Portal Curso Preparar disponibiliza na Internet aos usuários que o utilizam. É considerado Usuário todas as pessoas que acessam o conteúdo do curso disponibilizado no site www.Curso Preparar, quer diretamente, quer por meio de outros domínios de endereço na Internet. O Usuário, ao acessar o conteúdo da aula/curso está, de forma expressa, aderindo a todos os itens das Condições Gerais, na versão em que estiver publicada no exato momento da utilização. Deste modo, o Usuário deve ler as Condições Gerais em cada ocasião que utilizar o Curso Preparar. A utilização de serviços e conteúdos encontra-se submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento do Usuário pelo Curso Preparar, que completam o quanto estiver nestas Condições Gerais, quando não se opuserem a elas. 

2. OBJETO 

O Portal Curso Preparar proporciona aos Usuários o acesso e a utilização de serviços dos conteúdos de aulas. O Curso Preparar se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do local da WEB em que se encontra o Curso Preparar. 

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO Curso Preparar 

3.1 Utilização do Curso Preparar

A prestação do serviço do Curso Preparar terá parte das videoaulas gratuitas e parte das videoaulas e cursos on-line remunerada, e exige a prévia inscrição ou registro do Usuário, exceto para as videoaulas gratuitas. 

3.2 Registro de Usuário – Curso Preparar – Para que o usuário tenha acesso a todo o conteúdo dos cursos no Curso Preparar, ele deverá proceder ao seu registro. Neste caso, o usuário compromete-se a selecionar, usar e conservar seu nome de Usuário (doravante, "e-mail") e sua senha de acesso (doravante, "password"), em conformidade com o estabelecido nas cláusulas 3.2.1 e 3.2.2 destas Condições Gerais. 

3.2.1 Inscrição das Senhas de Acesso aos cursos

O Usuário escolherá e indicará suas próprias Senhas de Acesso ao curso preparatório. O Usuário não poderá escolher como Nome de Usuário palavras, expressões, conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas anteriormente por outro usuário ou ainda malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, seja contrário à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes geralmente aceitos. A inscrição das Senhas de Acesso procede-se de forma automática. 

3.2.2 Uso e Custódia 

O Usuário se compromete a fazer uso diligente das Senhas de Acesso ao curso, assim como a mantê-las em segredo. O Usuário se compromete a comunicar imediatamente ao Curso Preparar a perda ou roubo das Senhas de Acesso ao curso, assim como qualquer risco de acesso a elas por um terceiro. O Usuário não poderá fornecer sua senha de acesso a outro usuário, sob risco de ser penalizado com a suspensão do seu acesso, não cabendo ao Curso Preparar o ressarcimento de quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo usuário. O usuário não poderá ter mais de um acesso simultâneo com a mesma senha, bem como não poderá igualmente transferir a sua senha para outro. O usuário não poderá realizar atividades para tentar descobrir ou fraudar a senha de outros usuários, arriscando-se a, desta forma, violar os direitos de outrem e a sofrer os efeitos previstos na lei. 

3.3 Obrigação de fazer um uso correto do Curso Preparar e dos Serviços

O Usuário se compromete a utilizar o Curso Preparar e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto nestas Condições Gerais, com as respectivas Condições Particulares, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública, assim como se obriga a não utilizar o Curso Preparar e os Serviços com fins ou causas ilícitas, contrárias ao estabelecido nestas Condições Gerais, nocivas aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Curso Preparar e os serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento do Curso Preparar e dos Serviços por parte dos Usuários. O Usuário não poderá copiar, em nenhuma hipótese, os conteúdos de cursos apresentados pelo Curso Preparar, pois são de sua propriedade exclusiva. Os conteúdos das aulas e cursos a serem disponibilizados em qualquer formato, por meio de vídeo, áudio, texto, foto ou outro qualquer, não poderão sofrer qualquer tipo de cópia ou download. O Usuário não poderá acessar o conteúdo do servidor Internet, em são disponibilizados todos os conteúdos das aulas, tais como filmes, áudio, fotos, textos ou similares. Este acesso só poderá se dar por meio da sua identificação ao entrar no site do Curso Preparar. O Usuário não poderá, igualmente, acessar as demais informações dos usuários cadastrados no Curso Preparar, tampouco ter acesso direto ao banco de dados do sistema. O Usuário não poderá utilizar qualquer recurso eletrônico para copiar o curso e as aulas que estiverem sendo exibidas no computador, tais como gravadores e câmeras de vídeo, etc. 

3.4 Uso Correto dos Conteúdos dos cursos

O Usuário se obriga a usar os Conteúdos do curso de forma cuidadosa, correta e lícita e, em particular, se compromete a abster-se de: (a) utilizar os Conteúdos do curso, com fins ou causas contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que isto seja legalmente permitido; (c) suprimir, iludir ou manipular o copyright e demais dados identificadores dos direitos de Curso Preparar ou de seus titulares incorporados aos Conteúdos do curso, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos. 

3.5 Forma de Utilização dos Conteúdos dos cursos

O Usuário encontra-se ciente de que o Curso Preparar irá comercializar os vídeos das aulas na Internet através do conceito de carrinho de compras/loja virtual, pelo qual o usuário poderá adquirir os produtos de seus interesse e incluí-los em seu carrinho de compras. Após a seleção dos produtos, o usuário poderá concluir a compra e então ser direcionado para o PAGSEGURO para a realização do pagamento. 

4. DADOS DE CARÁTER PESSOAL 

Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os Usuários forneçam previamente ao Curso Preparar certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), que Curso Preparar se compromete a tratar sigilosamente. 

5. EMPREGO DA TECNOLOGIA "COOKIE" 

"Cookie" é um arquivo-texto com informações sobre a navegação do usuário) O Curso Preparar utiliza "cookies" quando um usuário tem acesso às Páginas dos cursos Curso Preparar. Os "cookies" associam-se unicamente ao Usuário, de forma anônima, e seu computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenome do Usuário. Os "cookies" de Curso Preparar não podem ler dados do disco rígido do Usuário, nem ler arquivos "cookies" criados por outros provedores. O Curso Preparar codifica os dados identificados do Usuário para maior segurança. Em razão dos "cookies", é possível que o Curso Preparar reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas de nossos cursos, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção do "cookies". As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o Portal Curso Preparar, é necessário que o Usuário permita a recepção de “cookies" enviados por Curso Preparar. 

6. UTILIZAÇÃO DO PORTAL Curso Preparar, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Usuário é consciente e aceita voluntariamente que o uso do Curso Preparar, dos Serviços e dos Conteúdos seja feito, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade. 

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE 

7.1 Exclusão de Garantias e de Responsabilidade pelo Funcionamento do Portal Curso Preparar e dos Serviços 

1. Disponibilidade e Continuidade, Utilidade e Falibilidade - Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o Curso Preparar não pode garantir, e efetivamente não garante, a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Curso Preparar e dos Serviços. O Curso Preparar está disponibilizando alta tecnologia e provedor altamente especializado em hospedagem de vídeos de cursos na Internet, com o objetivo de garantir aos seus usuários o que há de mais moderno neste tipo de serviço na Internet. Portanto, o Curso Preparar não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo usuário, uma vez que esta velocidade pode depender de diversos fatores externos ao controle do Curso Preparar, como link de conexão do provedor de acesso à Internet e a velocidade de comunicação entre o usuário e o seu provedor. O equipamento utilizado pelo usuário também poderá influenciar na velocidade de visualização dos vídeos. O Curso Preparar não se responsabiliza pela queda do link do usuário quando da utilização do vídeo de um curso, uma vez que este serviço se dá entre o provedor e o seu usuário. O Curso Preparar SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SITE Curso Preparar E DOS SERVIÇOS RELATIVOS AOS CURSOS PREPARATÓRIOS. 

2. Privacidade e segurança na Utilização do Portal Curso Preparar e dos Serviços – Curso Preparar não garante a privacidade e segurança da utilização do site Curso Preparar e dos Serviços, e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do site Curso Preparar ou através dos Serviços. Curso Preparar SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO CONHECIMENTO QUE POSSAM TER TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO SITE Curso Preparar OU DOS SERVIÇOS. 

1. Cobrança 
1. PAGSEGURO

A forma de cobrança para utilização das videoaulas e cursos on-line será através do Sistema PAGSEGURO, pelo qual e o Usuário irá escolher a forma de pagamento que melhor lhe convém. A negativa na venda e/ou aceitação de crédito é de exclusiva competência e responsabilidade do PAGSEGURO, ficando o Curso Preparar isento de qualquer responsabilidade por eventual problema que vier a ocorrer nesta transação, pois estará somente disponibilizando as aulas para compra. 

2.Legalidade, Confiabilidade e Utilidade

O Curso Preparar não pode garantir, e efetivamente não garante, a legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do site Curso Preparar. O Curso Preparar SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE Curso Preparar, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER: 

(A) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL Curso Preparar 

(B) DA INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL Curso Preparar; 

(C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS, ATRAVÉS DO PORTAL Curso Preparar. 

(D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL Curso Preparar; 

(E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E DA FRUSTAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL Curso Preparar; 

(F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM O MOTIVO DA PRESTAÇÃO , ATRAVÉS DO PORTAL Curso Preparar; 

(G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL Curso Preparar. 

8. NÃO CONCESSÃO DE LICENÇA DO Curso Preparar 

Não se concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com ao site Curso Preparar, aos Serviços ou aos Conteúdos. 

9. RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO SITE Curso Preparar E/OU AOS SERVIÇOS 

O Curso Preparar se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao site Curso Preparar e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumpram estas Condições Gerais ou as respectivas Condições Particulares, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividades ilegais. 

10. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO 

Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo do curso e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web inclusas ou acessíveis através do site Curso Preparar, e em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, ele deverá enviar uma comunicação à Curso Preparar contendo os seguintes dados; 

(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; 
(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no site Curso Preparar e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; 
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; 
(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos; 
(e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização dos contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual. Estas notificações deverão ser enviadas à área de suporte. 

11. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO 

A prestação do serviço do site Curso Preparar terá duração limitada de acordo com cada produto adquirido pelo usuário. Cada produto possui regras distintas a respeito de limitações de acesso e disponibilidade, portanto tais regras devem ser lidas e a compra do produto pelo usuário implica em sua aceitação.

12. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES SOBRE O Curso Preparar

O custo e forma de aquisição de aulas, bem como a especificação do conteúdo das matérias e professores que lecionarão no Curso Preparar estarão disponíveis no site. O usuário também será informado sobre a configuração ideal de seu computador e programas que podem ser adquiridos para facilitar a utilização dos serviços. 

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO 

O Curso Preparar e o usuário submetem-se aos juizados e tribunais do Rio de Janeiro, sede do contratante e local de fornecimento do serviço.